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Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) quer garantir a aposentados e pensionistas o direito deles deduzirem do imposto de renda as despesas com medicamentos.
O benefício valerá para aqueles com renda de até seis salários mínimos e só poderão ser deduzidos remédios para uso do próprio beneficiário da Previdência ou de seus dependentes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e junto a outras 28 propostas que tratam de temas semelhantes. Todas as propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado. Para começar a valer, o PL precisa ser aprovado pelas comissões e ir a plenário. Depois disso, segue para a Câmara dos Deputados.
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